Termos de serviço

1. Aceitação e requisitos

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do app TourLore e do site tourlore.co (em conjunto, o “Serviço”), operados por Luis Otávio Martins, microempreendedor individual (MEI), inscrito no CNPJ sob o nº 40.822.339/0001-98, sediado em Sorocaba, São Paulo, Brasil (“TourLore”, “nós”).

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e declara ter lido nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço. Você precisa ter pelo menos 16 anos para usar o TourLore.

2. O Serviço

O TourLore usa inteligência artificial para ajudar você a planejar passeios a pé e viagens em cidades do mundo todo, narrar as paradas em áudio, responder perguntas sobre o que você está vendo e manter passeios disponíveis offline. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades ao longo do tempo.

3. Sua conta

Você entra com uma conta de terceiros (atualmente, o Google). Você é responsável por manter o acesso a essa conta seguro e pelas atividades na sua conta TourLore. Avise-nos imediatamente em founder@tourlore.co se suspeitar de uso não autorizado. Uma pessoa por conta; não a compartilhe nem a transfira.

4. Segurança durante o passeio

O TourLore é um guia, não uma ferramenta de navegação ou de segurança. Por favor:

• fique atento ao ambiente, ao trânsito e às outras pessoas — não olhe o celular ao atravessar a rua;
• siga as leis, sinalizações e regras locais e respeite propriedades privadas, locais religiosos e áreas restritas;
• confirme por conta própria horários, preços, acessos e trajetos — o conteúdo gerado por IA pode estar desatualizado ou incorreto;
• use seu próprio julgamento sobre quais áreas e trajetos são seguros para você, especialmente à noite.

Você é responsável pela sua própria segurança e conduta ao usar o TourLore.

5. Conteúdo gerado por IA

Os passeios, a narração e as respostas são gerados automaticamente por IA e podem conter erros, omissões ou informações desatualizadas sobre lugares, história e detalhes práticos. Eles têm finalidade informativa e de entretenimento e não constituem aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro ou de segurança em viagem).

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Serviço para fins ilícitos, nocivos ou abusivos, nem para assediar, colocar em risco ou violar direitos de terceiros;
• enviar fotos ou conteúdos que você não tem o direito de compartilhar, ou que sejam ilegais, sexualmente explícitos ou que exponham outras pessoas violando a privacidade delas;
• tentar burlar limites de uso, fazer engenharia reversa, extrair dados em massa ou sobrecarregar o Serviço, nem acessá-lo por meios automatizados;
• revender, redistribuir ou explorar comercialmente o Serviço ou seu conteúdo sem nossa autorização por escrito.

7. Seu conteúdo

Você continua sendo titular das mensagens, fotos e gravações de voz que envia (“Seu Conteúdo”). Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, processar e transmitir Seu Conteúdo apenas na medida necessária para operar e melhorar o Serviço para você, conforme descrito na Política de Privacidade. Essa licença termina quando Seu Conteúdo é apagado dos nossos sistemas.

8. Nossa propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o app, o site, o design, a marca e o software, pertence ao TourLore e a seus licenciantes. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app em dispositivos que você possui ou controla, para uso pessoal e não comercial. Os passeios gerados para você podem ser usados para fins pessoais, como compartilhá-los com amigos.

9. Planos, períodos de teste, uso e pagamentos

Criar passeios, conversar com o guia, fazer perguntas com foto e usar a entrada por voz exigem um plano ativo (ou período de teste gratuito). As compras são feitas pela Apple App Store ou pelo Google Play e processadas segundo os termos dessas lojas. Os preços são exibidos na loja antes da compra e podem variar por país.

• Planos. Oferecemos um passe de viagem (Trip Pass) e assinaturas mensal e anual. O passe de viagem é uma compra única que dá acesso por um período fixo informado antes da compra (atualmente 7 dias) e não é renovado automaticamente. As assinaturas mensal e anual são renovadas automaticamente ao fim de cada período, a menos que você cancele com pelo menos 24 horas de antecedência nas configurações da sua conta da App Store ou do Google Play. Apagar o app não cancela a assinatura.
• Franquia de uso. Todo plano inclui uma franquia de uso. Passeios, mensagens no chat, perguntas com foto e entrada por voz consomem essa franquia, cada um conforme seu custo estimado, e o app mostra quanto ainda resta. A franquia do passe de viagem vale para todo o passe; os planos mensal e anual recebem uma nova franquia a cada mês. A franquia não usada não passa para o mês ou passe seguinte e não tem valor em dinheiro.
• Quando a franquia acaba, você não pode criar ou replanejar passeios, conversar, fazer perguntas com foto nem usar a entrada por voz até ela ser renovada, a menos que compre um pacote adicional ou mude de plano. Os passeios que você já tem continuam disponíveis, e você pode continuar ouvindo a narração deles.
• Uso justo. Para proteger o Serviço, também aplicamos limites de curto prazo (por exemplo, por hora ou por dia), que podem pausar esses recursos por um tempo mesmo que ainda reste franquia.
• Período de teste gratuito. Se for oferecido um período de teste gratuito, a cobrança será feita ao fim dele, a menos que você cancele antes. A duração e as condições do teste são exibidas antes de você começar. O teste pode incluir uma franquia de uso menor; a franquia completa do plano começa quando o período pago se inicia.
• Pacotes adicionais são compras únicas que adicionam crédito de uso à sua conta. A franquia do seu plano é usada primeiro e, depois, o crédito adicional. O crédito adicional não expira e passa de um período para o outro, mas só pode ser usado enquanto você tiver um plano ativo: se o seu plano terminar, o crédito restante continua na sua conta, inativo, e volta a poder ser usado quando você comprar um novo plano. O crédito adicional não tem valor em dinheiro, não pode ser transferido e é apagado se você excluir sua conta.
• Quando um plano termina, você mantém os passeios que criou e ainda pode ouvir a narração deles; criar ou replanejar passeios, conversar, fazer perguntas com foto e usar a entrada por voz exigem um plano ativo.
• Reembolsos são tratados pela Apple ou pelo Google conforme suas políticas, sem prejuízo dos direitos obrigatórios que você tenha como consumidor (por exemplo, o direito de arrependimento previsto em lei).
• Podemos alterar preços, franquias ou planos de períodos futuros; avisaremos com antecedência e você poderá cancelar antes que a alteração seja aplicada.

10. Serviços e dados de terceiros

O Serviço depende de serviços e dados de terceiros — incluindo o Google, os colaboradores do OpenStreetMap (via OpenFreeMap) e a Wikipedia / Wikidata — e pode direcionar você para apps como o Apple Maps ou o Google Maps. Esses conteúdos e serviços são regidos pelos termos de seus responsáveis; não respondemos por eles. Dados do mapa © colaboradores do OpenStreetMap.

11. Isenções

Na extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica, exatidão ou disponibilidade ininterrupta. Não garantimos que qualquer lugar estará aberto, acessível ou conforme descrito.

12. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida por lei, o TourLore não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, nem por lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades, decorrentes do uso do Serviço. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Serviço limita-se ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação (ou R$ 100 / EUR 20, se você não pagou nada).

Nada nestes Termos limita responsabilidades que não podem ser limitadas por lei, nem afeta os direitos obrigatórios que você tem como consumidor — inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou pelas leis de defesa do consumidor do país onde você mora.

13. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o TourLore e pedir a exclusão da conta a qualquer momento (veja a Política de Privacidade). Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes Termos de forma grave ou reiterada, se exigido por lei ou para proteger os usuários ou o Serviço. Quando razoável, avisaremos você antes. Se descontinuarmos o Serviço, daremos aviso com antecedência razoável.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudaremos a data de “Última atualização” acima e, para mudanças relevantes, avisaremos você no app ou por e-mail antes que entrem em vigor. Continuar usando o Serviço depois disso significa que você aceita os Termos atualizados.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, Brasil. Se você for consumidor, poderá também propor ação no foro do seu domicílio e mantém a proteção das normas obrigatórias da lei do país onde mora.

Antes de recorrer à Justiça, fale conosco em founder@tourlore.co — a maioria dos problemas pode ser resolvida rapidamente.

16. Disposições gerais

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida, o restante continua em vigor. A falta de exercício de um direito não significa renúncia a ele. Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos; nós podemos transferir os nossos a um sucessor do Serviço, mediante aviso a você. Estes Termos estão disponíveis em inglês e português; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês, salvo quando a lei exigir o contrário.

17. Contato

Luis Otávio Martins (CNPJ 40.822.339/0001-98) — TourLore, Sorocaba, São Paulo, Brasil. E-mail: founder@tourlore.co.